Justiça determina interdição do matadouro de Nova Iorque; local tem condições sanitárias precárias
13/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina interdição do matadouro de Nova Iorque; local tem condições sanitárias precárias
Reprodução/Redes sociais
A Justiça determinou, nessa quinta-feira (12), a interdição total do matadouro público de Nova Iorque, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada na quarta (11) pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que apontou graves problemas sanitários e ambientais no local.
Segundo a decisão liminar, o matadouro deve permanecer fechado e lacrado até que o município comprove a adequação completa às normas sanitárias e ambientais.
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A ação foi movida contra o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Franco de Castro. O Ministério Público do Maranhão informou que recebeu denúncia sobre a situação do matadouro. A vereadora Katy Mila Morais Lima apresentou vídeos e fotografias que comprovam as irregularidades.
De acordo com o MP-MA, o prédio está com a estrutura deteriorada e em condições sanitárias precárias. O abate de animais vem sendo feito por particulares, sem supervisão ou fiscalização de servidores públicos.
As carcaças, couros, vísceras e outros resíduos são descartados a céu aberto, nos fundos do matadouro. O material atrai cães e urubus, que circulam na mesma área onde é feita a “limpeza” das carnes destinadas ao consumo humano.
Justiça determina interdição do matadouro de Nova Iorque; local tem condições sanitárias precárias
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Outra irregularidade envolve o transporte da carne. O produto é levado em carrocinhas improvisadas, cobertas apenas por lona plástica. Não há refrigeração nem condições adequadas de higiene, o que expõe a carne ao risco de contaminação antes de chegar aos açougues.
Além da interdição, a Justiça determinou que o município deixe de descartar carcaças e resíduos orgânicos em áreas inadequadas. A prefeitura também deverá providenciar, no prazo de até 10 dias, a limpeza completa da área degradada no entorno do matadouro.
“As provas demonstram a total omissão do Município de Nova Iorque em seu dever de garantir condições mínimas de higiene, fiscalização e funcionamento do matadouro público, resultando em um foco de contaminação que representa um perigo iminente e contínuo para a saúde da população e para o equilíbrio do meio ambiente”, avalia o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, autor da Ação.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 3 mil. O valor deverá ser pago de forma solidária pelo município e pelo prefeito Daniel Franco de Castro.
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