Justiça determina que Prefeitura de Lago Verde adote medidas contra lixão próximo a povoado
10/09/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Prefeitura de Lago Verde adote medidas contra lixão próximo a povoado
Imagem Ilustrativa
A Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde adote uma série de medidas para reduzir os danos ambientais causados por um lixão localizado próximo ao povoado Vila Bom Jesus.
A decisão, de 3 de setembro, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal, da qual Lago Verde é termo judiciário. A decisão é do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Entre as determinações, a prefeitura deverá interromper imediatamente o descarte de resíduos de serviços de saúde, como lixo hospitalar e ambulatorial, no local. O município terá 30 dias para garantir uma destinação adequada a esse tipo de resíduo.
A Justiça também proibiu qualquer tipo de queimada na área. A administração municipal terá 48 horas para adotar medidas de vigilância que impeçam novas ocorrências.
Agora no g1
Outra determinação é o isolamento do perímetro do lixão. Em até 30 dias, a prefeitura deverá cercar a área e instalar placas proibindo o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte irregular de resíduos.
Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O documento deverá incluir um cronograma físico-financeiro e medidas para a transição da gestão de resíduos sólidos do município para um aterro sanitário licenciado. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Uma inspeção do Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde constatou que o lixão funciona a menos de 1 km do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência habitada.
Segundo o relatório, diferentes tipos de resíduos eram descartados de forma irregular no local, incluindo lixo hospitalar sem tratamento.
O documento apontou que a situação poderia aumentar o risco de contaminação biológica e de transmissão de doenças na região.
Resíduos eram descartados a céu aberto
O MP-MA constatou que os resíduos sólidos urbanos eram despejados diretamente no solo, a céu aberto, sem triagem, separação ou impermeabilização da área.
O relatório técnico também apontou a ocorrência frequente de queimadas de lixo, com formação de fumaça, mau cheiro e proliferação de vetores transmissores de doenças.
Segundo o Ministério Público, foram feitas sucessivas requisições à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que fossem apresentados pareceres técnicos e as licenças ambientais da área utilizada para o descarte de resíduos.
Ainda de acordo com o MP-MA, mesmo após notificações entregues ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária municipal de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, a administração não apresentou as informações solicitadas.
Área degradada tem cerca de 1,5 hectare
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), do Ministério Público, também realizou uma perícia no local.
Segundo a perícia, a área degradada tem cerca de 1,49 hectare. O documento apontou ainda que a falta de infraestrutura adequada pode provocar contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.
