MP-MA recomenda fim de contrato da Prefeitura com consórcio Via SL que opera transporte público em São Luís
19/03/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público do Maranhão
Reprodução/TV Mirante
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de São Luís encerre o contrato de concessão do Consórcio Via SL, uma das empresas responsáveis pelo transporte público da capital.
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A medida considera sucessivos descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço que, segundo o órgão, são incompatíveis com a continuidade da concessão. O documento ainda recomenda medidas emergenciais que podem ser adotadas para o serviço de transporte não ser suspenso.
O documento, assinado pela promotora Lítia Cavalcanti, determina que o município instaure imediatamente um processo administrativo para encerrar o contrato com o Consórcio Via SL (Lote II), devido à incapacidade operacional da empresa em manter o serviço.
Segundo o Ministério Público, entre os problemas enfrentados estão paralisações totais e parciais desde dezembro de 2025, suspensão de 27 linhas de ônibus, além de atrasos no pagamento de salários e demissões em massa de trabalhadores.
O órgão também cita a recuperação judicial de uma das empresas do consórcio, a Expresso Rei de França, antiga 1001 Expresso, como fator que agrava a situação.
Para a promotora, a crise compromete o funcionamento do sistema de transporte e afeta milhares de usuários que dependem do serviço em São Luís. O Ministério Público ressalta que o transporte público deve ser regular, eficiente, seguro e adequado às necessidades da população.
MP pede medidas emergenciais
Além da recomendação de encerramento do contrato, o órgão orienta que a Prefeitura de São Luís adote medidas emergenciais para evitar um colapso no sistema de transporte. Entre as ações recomendadas estão:
Autorizar, no prazo de até 30 dias, novas empresas para operar as linhas afetadas;
Garantir o funcionamento provisório do serviço até a realização de nova licitação;
regularizar a prestação do transporte à população.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, ao prefeito e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que têm até 10 dias para informar quais providências serão adotadas.
A Câmara Municipal de São Luís também foi notificada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas.
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