Passe Livre Estudantil é validado pelo TSE após plebiscito em São Luís
18/02/2026
(Foto: Reprodução) Passe Livre Estudantil é validado pelo TSE após plebiscito em São Luís
Reprodução/TV Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado do plebiscito realizado em São Luís em 2024. A votação confirmou a aprovação do Passe Livre Estudantil pela maioria da população. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura e analisada pela Câmara Municipal.
Cerca de 90% dos eleitores disseram “sim” nas urnas. A proposta busca facilitar o acesso de jovens à escola. A medida também reduz o impacto do custo do transporte no orçamento das famílias.
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Apesar da homologação, o Passe Livre ainda não começou a valer. A proposta está em fase de planejamento. Os estudos vão definir quais bairros terão prioridade e qual será o impacto no sistema de transporte público.
O plebiscito ocorreu junto ao primeiro turno das eleições, em 6 de outubro de 2024. A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal de São Luís.
PPA e LOA
Na quarta-feira (11), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O texto prevê a implantação do passe livre estudantil. Na mesma sessão, os vereadores avançaram na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes das ações do Executivo Municipal para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto a Prefeitura poderá gastar em cada exercício.
Um dos destaques da votação foi a inclusão de uma emenda no PPA que prevê a implantação gradual do passe livre como política pública permanente.
O PPA segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide. Já a LOA ainda precisa passar por nova votação, após o prazo regimental.
O que dizem as autoridades?
O vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 é de cerca de R$ 6 bilhões. Além disso, observou que a área da Saúde deve receber mais de R$ 1,5 bilhão, o maior valor da história do setor no município.
O parlamentar destacou que há limitações em áreas como o meio ambiente. Ele informou ainda que a comissão rejeitou a maioria das emendas apresentadas. Apenas duas foram aprovadas: uma para garantir recursos iniciais ao passe livre e outra de ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Raimundo Penha, os ajustes financeiros para viabilizar o passe livre estão sendo discutidos com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
A LOA foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. O projeto ainda precisa cumprir o prazo regimental antes da segunda votação.
Passe Livre Estudantil em São Luís vira lei e é homologado pelo TSE
