Promessas de Carlos Brandão: governador do Maranhão ampliou policlínicas, mas não instalou energia solar
22/07/2026
(Foto: Reprodução) Após três anos e meio de mandato, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), cumpriu integralmente 43 das 68 promessas assumidas durante a campanha à reeleição em 2022, conforme levantamento do g1.
O projeto Promessas dos Políticos, do g1, acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República.
Nesta etapa, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026, período equivalente a três anos e meio de mandato.
Dos 68 compromissos assumidos por Brandão:
43 foram cumpridos integralmente;
13 foram cumpridos em parte, ainda com pendências;
12 não foram cumpridos até o momento.
O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Veja os critérios. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.
Veja abaixo as promessas separadas por temas:
Saúde
Segurança pública
Educação
Administração
Direitos humanos
Economia
Habitação
Infraestrutura
Meio ambiente
Mobilidade urbana
Turismo
Ampliar a rede estadual de policlínicas
O estado ampliou a rede estadual de policlínicas com a inauguração de novas unidades, incluindo as de São José de Ribamar, Coelho Neto e Pedreiras. Com a entrega da unidade de Pedreiras, o estado passou a contar com 21 policlínicas em funcionamento. A promessa consta no plano de governo.
Implantar atendimento de telemedicina das policlínicas
O estado implementou o programa de Telemedicina em novembro de 2023, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Ministério da Saúde, por meio do projeto TeleNordeste/Proadi-SUS, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A iniciativa conecta Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais a médicos especialistas das policlínicas estaduais e centros de referência, oferecendo mais de 17 especialidades médicas. A promessa consta no plano de governo.
Fazer cirurgias eletivas de média e alta complexidade no período noturno dos hospitais do estado
O estado cumpriu a promessa por meio do programa de cirurgias eletivas noturnas, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dentro da iniciativa "Cirurgias – Aqui a Fila Anda". A implementação teve início em unidades de alta complexidade da Região Metropolitana, como o Hospital da Ilha, em São Luís, que passou a realizar procedimentos cirúrgicos no período noturno para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila de espera. A promessa consta no plano de governo.
Implantar unidades da Clínica Sorrir nas policlínicas
O estado implantou a rede de atendimento odontológico especializado com a criação de unidades da Clínica Sorrir em São Luís e em outros municípios do estado, incluindo a Unidade de Especialidades Odontológicas (Clínica Sorrir) de Coroatá. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar número de unidades móveis e ampliar serviços disponibilizados
O estado ampliou as rotas de atendimento das unidades itinerantes por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). As carretas e ônibus passaram a realizar mutirões com oferta de exames preventivos, mamografias, consultas médicas e ações educativas de enfrentamento à violência de gênero. As iniciativas alcançaram diversos municípios do interior, além de comunidades tradicionais, incluindo territórios quilombolas e aldeias indígenas. A promessa consta no plano de governo.
Fazer mutirão para atendimentos e procedimentos oftalmológicos
O estado realizou mutirões de saúde ocular por meio do programa Cuidar dos Olhos, executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e as prefeituras. A iniciativa oferece consultas oftalmológicas gratuitas, distribuição de óculos de grau e encaminhamento para cirurgias eletivas, com foco em catarata e pterígio, além do acompanhamento e tratamento de doenças crônicas, como o glaucoma. A promessa consta no plano de governo.
Implantar unidades regionais com serviços especializados para pessoas com transtorno do espectro do autismo
O estado implementou em parte unidades regionais com serviços especializados para pessoas com transtorno do espectro do autismo.
O governo implantou atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Centro TEA 12+, em São Luís, além de ampliar a oferta do serviço em outras unidades da capital, como o Shopping da Criança e o bairro Olho d'Água. Já a expansão para o interior do estado avançou pouco: entre as unidades regionais, apenas Bacabal recebeu o serviço, sem implantação em outras cidades-polo do Maranhão. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: O governo afirma que implantou, no ano de 2023, o Centro Especializado TEA 12+, que oferece serviços especializados para pessoas de 12 anos ou mais com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a gestão estadual, a unidade foi a primeira dessa modalidade implantada no Nordeste e, desde a sua implantação. O governo também informa que os serviços são ofertados nas unidades do Centro de Especialidades Ninar, CER Olho d'Água, CER Cidade Operária, Shopping da Criança e Centro Especializado TEA 12+, em São Luís, além do Shopping da Criança de Bacabal.
Implantar programa de avaliação, qualificação e premiação de equipamentos de saúde
O estado não implementou um programa de avaliação, qualificação e premiação de equipamentos de saúde.
Não foi localizado um programa estadual específico e consolidado para UPAs e policlínicas com critérios públicos de avaliação, qualificação e premiação, conforme previsto no compromisso. Além disso, profissionais consultados que atuam em policlínicas informaram não haver conhecimento de uma iniciativa com esse formato atualmente em funcionamento. Portanto, não há comprovação de que a medida tenha sido implementada. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: o governo do Estado afirma que implantou, em parceria com o Governo Federal, o programa de avaliação, qualificação e premiação das unidades de saúde do Estado, abrangendo UPAs e Policlínicas e outros equipamentos.
De acordo com a gestão, a "implementação da iniciativa se efetiva por meio de programas integrados ao PROADI-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS), que promovem capacitação, avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados" e que realizou evento de reconhecimento das unidades e profissionais em novembro de 2025.
Ampliar efetivo do sistema de segurança pública
O estado ampliou o efetivo da segurança pública com a incorporação de mais de 1.400 novos agentes que eram pertencentes do cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar de 2017, que contava com cerca de 1.600 candidatos aprovados remanescentes no início da gestão, em 2023. As convocações ocorreram em etapas ao longo de 2023, 2024 e 2025, com a formação de turmas de soldados e oficiais de saúde da PMMA. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar quantidade de Unidades de Bombeiro Militar no estado
O governo ampliou as Unidades de Bombeiro Militar no Maranhão com quatro novas unidades inauguradas desde janeiro de 2023, ampliando a presença da corporação no estado. Foram instaladas unidades em Santo Amaro do Maranhão, vinculada ao COIS 4; São Bento, vinculada ao COIS 5; Bacabeira, vinculada ao COIS 1; e São Mateus do Maranhão, vinculada ao COIS 3. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar a Patrulha Maria da Penha para mais municípios
O governo ampliou a atuação da Patrulha Maria da Penha, grupamento especializado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), com a implantação de novas unidades e bases fixas em diferentes regiões do estado. Entre as cidades que receberam estruturas com atuação da patrulha estão Codó, Coroatá e São Mateus do Maranhão, ampliando o monitoramento de medidas protetivas e o atendimento a mulheres vítimas de violência em municípios do interior. A promessa consta no plano de governo.
Continuar e ampliar o programa Mulheres Guardiãs
O governo manteve e ampliou a assistência do Programa Mulheres Guardiãs. De janeiro de 2023 a junho de 2025, subiu de 375 para 491 o número de mulheres beneficiadas. As ações são realizadas em 31 cidades maranhenses. A promessa consta no plano de governo.
Implementar o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
O governo implementou, a partir de 2024, o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com ações de inserção social e no mercado de trabalho. São ofertados às mulheres cursos de ensino superior, por meio da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realização de atividades de malharia e produção de alimentos. A promessa consta no plano de governo.
Implementar o Fundo Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher
O estado implementou em parte um Fundo Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.
O governo mantém ações e investimentos relacionados à política em questão, além de documentos que tratam da execução de iniciativas na área. No entanto, a criação do fundo prevista no compromisso já havia ocorrido em 2018, antes do início da atual gestão. Embora o fundo existente continue em vigor, não foi identificada a criação de uma nova estrutura durante o período avaliado, nem há comprovação de que os recursos utilizados atualmente sejam provenientes desse fundo. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: o governo afirma que cumpriu a proposta ao criar o Decreto nº 40.657, de 02 de outubro de 2025 para instituir "o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (PECVM 2025 - 2035) e o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". "Atualmente, o Fundo possui disponível R$ 30.000,00" e destacou que "as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, desenvolvidas pelo Governo do Estado, contam em grande medida com os recursos do Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (FES), que possui disponível R$ 53,9 milhões."
Ampliar serviços e unidades da Perícia Criminal e do Instituto Médico Legal
O estado ampliou em parte os serviços e unidades da Perícia Criminal e do Instituto Médico Legal.
O governo avançou na modernização da perícia oficial, com investimentos na descentralização e ampliação da estrutura, como a entrega do Complexo de Perícia Oficial da Região Tocantina, em Imperatriz, para reestruturação do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (Icrim). Também foram implementadas novas tecnologias, equipamentos e viaturas para aprimorar os serviços periciais.
No entanto, apenas uma nova unidade da perícia foi entregue. Apesar da autorização de concurso específico para a Perícia Oficial, com previsão de novos cargos especializados, não foi possível confirmar a conclusão de todas as medidas necessárias para suprir integralmente o déficit de profissionais. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão afirmou que entregou uma nova unidade em 2024 no município de Balsas, sem detalhar se há outras unidades previstas para entrega até o fim do ano.
Implantar pelo menos uma escola de Ensino Médio em tempo integral em cada sede regional
O estado ampliou a oferta de ensino em tempo integral nas sedes regionais. Em 2022, o Maranhão contava com 31 unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e cerca de 50 Centros Educa Mais. Atualmente, todas as 20 Unidades Regionais de Educação possuem pelo menos uma unidade com ensino integral, com 58 Unidades Plenas do IEMA e mais de 150 Centros Educa Mais em funcionamento. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar número de escolas cívico-militares
O estado ampliou a rede de Colégios Militares “2 de Julho” no Maranhão. Durante a gestão, foram inauguradas sete novas unidades nos municípios de Campestre do Maranhão, Chapadinha, Buriticupu, Pio XII, Tutóia, Itapecuru-Mirim e Olinda Nova do Maranhão. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar número de Unidades Plenas do IEMA
O estado ampliou a rede de unidades plenas do IEMA, passando de 31 unidades em março de 2022 para 58 atualmente. Das 20 Unidades Regionais de Educação do Maranhão, 18 contam com pelo menos um IEMA Pleno. A promessa consta no plano de governo.
Oferecer cursos de programação para alunos do Ensino Médio
O estado ampliou a oferta de cursos de programação na rede de ensino integral. Atualmente, 57 unidades do IEMA Pleno, que oferecem ensino médio em tempo integral, disponibilizam cursos voltados à área de programação para estudantes. A promessa consta no plano de governo.
Premiar municípios pela evolução dos indicadores educacionais
O estado criou iniciativas de reconhecimento e incentivo à melhoria da educação, como o Selo Prefeito da Educação, voltado a gestores municipais que adotam práticas de aprendizagem e redução das desigualdades educacionais, e o Prêmio Professor Alfabetizador, que prevê premiações para docentes com bons resultados. Além disso, manteve o Prêmio Escola Digna, que reconhece escolas públicas municipais e profissionais da educação com destaque nos indicadores de aprendizagem. A promessa consta no plano de governo.
Instituir o Programa Residência Tecnológica
O estado criou o Programa de Residência Técnica Profissional (RESTECPRO), em 2025, voltado para profissionais recém-formados nas áreas de Engenharias e Ciências Sociais Aplicadas. A iniciativa busca promover qualificação e inserção desses profissionais no mercado de trabalho. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar o programa Bolsa Atleta para alunos do Ensino Fundamental
O estado ampliou o Programa Bolsa Atleta, aumentando o número de estudantes beneficiados e expandindo o público atendido. Em 2024, a iniciativa contemplou 116 estudantes. Já em 2025, o novo edital passou a beneficiar 259 alunos, incluindo estudantes do ensino fundamental. A promessa consta no plano de governo.
Equipar escolas com Laboratórios Móveis de Ciências
O estado implantou Laboratórios de Robótica e Espaços Maker na rede de ensino em tempo integral. Desde janeiro de 2023, foram instaladas 29 estruturas em escolas estaduais, priorizando ambientes fixos e mais completos em substituição aos laboratórios móveis anteriormente previstos, alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A promessa consta no plano de governo.
Implantar unidades do IEMA em áreas de povos e comunidades tradicionais
O estado concluiu em parte a implementação de unidades do IEMA em áreas de povos e comunidades tradicionais.
O estado implantou uma unidade do IEMA Pleno Quilombola em Alcântara, inaugurada em março de 2026 na comunidade de Oitiua, voltada à oferta de Ensino Médio em Tempo Integral com Educação Profissional e Tecnológica para estudantes quilombolas. No entanto, a promessa previa a criação de unidades do IEMA em mais de uma área de povos e comunidades tradicionais. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão alega que cumpriu a promessa ao implantar o IEMA Pleno Quilombola.
Incluir curso de inglês instrumental em unidades vocacionais do IEMA
O estado concluiu em parte a implementação de curso de inglês instrumental em unidades vocacionais do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
O estado ampliou a oferta de cursos de idiomas por meio dos IEMA Vocacionais, mas a oferta de inglês instrumental ainda é limitada. Atualmente, das 28 unidades existentes, apenas duas disponibilizam esse tipo de curso: o IEMA Vocacional Idiomas São Luís e Barreirinhas, o que representa menos de 10% da rede. A unidade de São Luís oferece cursos de inglês, espanhol e Libras desde 2020, enquanto Barreirinhas integra a iniciativa voltada ao atendimento de um município com potencial turístico. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a atual gestão afirma que o IEMA localizada na Rua Portugal, n° 199, no Centro Histórico de São Luís oferta cursos de línguas (inglês, espanhol e LIBRAS) com 574 vagas ofertadas em 2024. Diz, ainda, que está "prevista a implantação de novas unidades em municípios que são polo de turismo do Maranhão, inicialmente em Barreirinhas."
Instituir programa de reforço escolar para alunos do Ensino Médio
O estado concluiu em parte a implementação de um programa de reforço escolar para alunos do Ensino Médio.
O estado manteve iniciativas voltadas ao apoio pedagógico, como a Plataforma Gonçalves Dias e o Programa Mais IDEB, criados na gestão anterior, mas não implementou a parceria com universidades para criação de um programa que também funcionasse como estágio para estudantes da UEMA e de outras instituições, conforme previsto. Além disso, não foi localizado o Convênio nº 07/2024 entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a UEMA. O Sistema de Estágio Supervisionado do Maranhão (SIESMA) apenas reorganizou um modelo de estágio já existente, o que não contempla a proposta anunciada. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão Brandão considera que cumpriu a promessa com a oferta de dois programas de reforço escolar do Ensino Médio. Segundo a gestão, foi instituído em 2025 o Sistema de Estágio Supervisionado do Maranhão (SIESMA), "iniciativa voltada ao fortalecimento da aprendizagem e da formação profissional de estudantes universitários, que atuarão no reforço escolar da rede estadual por meio de estágio".
Celebrar convênios com municípios para construir novas escolas
O estado concluiu em parte a celebração de convênios com municípios para construir novas escolas.
O estado firmou convênios com municípios para construção, reconstrução, reforma e ampliação de unidades escolares. Desde janeiro de 2023, foram celebrados acordos com 11 municípios, além da realização de obras em 14 escolas municipais e comunitárias. Também foram anunciadas construções de escolas em Satubinha e Itinga do Maranhão, incluindo unidades cívico-militares. No entanto, os projetos localizados não fazem referência à construção de unidades sanitárias, apenas indicam estruturas como cozinhas destinadas ao preparo da alimentação escolar. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: o governo considera que cumpriu a promessa ao firmar 11 convênios com municípios para a construção ou reconstrução de unidades escolares em Lago Verde, São Luís, Santa Luzia, Balsas, Coelho Neto, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São João dos Patos, Matões, Pedro do Rosário e Viana.
Adequar unidades do Farol da Educação para oferecer espaço multimídia
O estado não realizou ações de revitalização, adequação ou aquisição de equipamentos para as unidades do Farol da Educação. Não há registros de obras ou intervenções no período, e algumas unidades (como as localizadas na Cidade Operária e Vinhais) permanecem sem funcionamento. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão Brandão afirma que foram realizadas, em 2025, as reformas e a adequação das unidades do Farol da Educação dos municípios de Santa Rita e de Gonçalves Dias, "passando a abrigar Estações Tech, que contam com computadores e equipamentos multimídia, capacitação para uso de tecnologias, além de acesso à internet. Computadores, acesso à internet de alta velocidade e salas de aula virtuais para cursos online".
Implantar Escolas de Música ou Centros de Formação Musical e criar o Festival Maranhense de Escolas Municipais de Música
O estado não implementou Escolas de Música ou Centros de Formação Musical nem criou o Festival Maranhense de Escolas Municipais de Música.
O que diz o governo: por meio de nota, a assessoria do Governo do Estado informou que não implementou a promessa.
Criar aplicativo de celular para acesso a serviços oferecidos pelo estado
O estado concluiu o lançamento de um aplicativo de celular para acesso a serviços oferecidos pelo estado. Chamado de "Maranhão Digital", ele conta com uma sessão a serviços como marcação de consultas, notícias e outras informações gerais. Promessa consta no plano de governo.
Ampliar o programa Adote um Casarão
O estado concluiu a reforma e a entrega de sete casarões por meio de programa de revitalização do patrimônio histórico. Entre os imóveis recuperados estão prédios que hoje abrigam a Escola de Marcenaria Casa da Árvore, um espaço da Equatorial e o Centro Tecnológico e Cultural da Indústria (Sesi). A promessa consta no plano de governo.
Implantar nova unidade do Espaço do Servidor da Região Tocantina
O estado concluiu em parte a implementação da nova unidade do Espaço do Servidor da Região Tocantina, no sul do Maranhão. A obra ainda não foi concluída e deve ocorrer em setembro de 2026. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: em nota, o Governo do Estado afirmou que a gestão e o Tribunal de Justiça do Maranhão formalizaram a assinatura do Termo de Cessão do prédio onde será instalado o Espaço do Servidor de Imperatriz. "A finalização das obras está prevista para agosto e a inauguração está prevista para setembro de 2026", informou.
Ampliar a rede de Restaurantes Populares
O estado ampliou a Rede de Restaurantes Populares e vinculou a compra de insumos de todos os restaurantes a produtores da agricultura familiar. Em 2022, eram 150 restaurantes populares inaugurados e em funcionamento. Em fevereiro de 2026, o número subiu para 213 restaurantes entregues. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar o número de unidades do Viva Procon
O estado ampliou o número de unidades do Viva Procon no Maranhão. Em 2022, o número de unidades era 62. Em fevereiro de 2026, o número chegou a 120 unidades. A promessa consta no plano de governo.
Continuar e ampliar o programa Aluguel Social Maria da Penha
O estado ampliou o programa Aluguel Social Maria da Penha, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa garante auxílio financeiro mensal para moradia e acesso a outros programas de assistência social. Desde o início da gestão, o número de mulheres beneficiadas passou de 59, em 2022, para 263 entre 2023 e abril de 2026. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense
O estado ampliou a rede de atendimento da Casa da Mulher Maranhense. Em 2022, havia apenas uma unidade em funcionamento, em Imperatriz. Ao longo da gestão, foram inauguradas unidades em Balsas, Presidente Dutra e Barra do Corda, além da implantação da Carreta da Mulher Maranhense, que leva serviços de forma itinerante a municípios do estado. A promessa consta no plano de governo.
Implantar ritos simplificados de certificação de produtos feitos a partir de técnicas ancestrais e fazer inventário de produtos, modos de produção e receitas tradicionais
O estado avançou na certificação de produtos de comunidades quilombolas por meio de programa de valorização da produção tradicional. Até o momento, 19 produtos receberam certificação, beneficiando 18 comunidades em 10 municípios maranhenses. Além disso, o governo lançou o Caderno de Receitas: Resgate da Cultura de Povos Tradicionais, voltado à preservação dos saberes e da cultura dessas comunidades. A promessa consta no plano de governo.
Criar novo eixo do Programa Cheque Minha Casa para oferecer auxílio financeiro para adequações de acessibilidade
O estado não criou uma linha específica de crédito para adaptação de empreendimentos turísticos à acessibilidade.
Embora o site do programa faça uma menção à possibilidade de financiamento para adaptações, a medida não é detalhada em editais nem em outros materiais oficiais de divulgação. A promessa consta no plano de governo e não foi cumprida.
O que diz o governo: segundo o governo, a promessa foi cumprida em parte, pois o novo eixo do Programa foi elaborado e será criado por meio de Lei Estadual e sua regulamentação, por meio de Decreto Estadual. "O primeiro edital foi elaborado e contemplará 100 beneficiários", diz o governo, ao listar as cidades contempladas: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.
Criar o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social
O estado ainda não implantou o programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social.
Em fevereiro de 2026, foi assinado um acordo entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES) e a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SEINC) para o lançamento da iniciativa, mas, até o momento, não foram divulgados editais que efetivem sua implementação. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão avalia que cumpriu a promessa em parte ao criar a lei Nº 12.758, de 19 de dezembro de 2025, e fechar o Acordo de Cooperação Técnica Nº10/2025 - SEDES/SEINC, em 13 de fevereiro de 2026, para efetivar "a parceria que incluiu, no programa Trabalho Jovem, um componente específico destinado ao Agente Jovem de Desenvolvimento Social".
"Atualmente, o projeto se encontra em fase de implantação operacional, com adoção das providências administrativas e institucionais necessárias para o início das ações formativas", afirma o governo.
Criar observatório para mapear as violações de direitos humanos
O estado ainda não concluiu a implantação do Observatório de Direitos Humanos do Maranhão (ODH/MA). Embora a iniciativa esteja em fase final de implementação e já conte com um site institucional, a plataforma ainda não disponibiliza informações, indicadores ou mapeamentos sobre as temáticas previstas. A promessa consta no plano de governo e foi cumprida apenas parcialmente.
O que diz o governo: considera que a promessa foi parcialmente cumprida e que o Observatório de Direitos Humanos do Maranhão (ODH/MA) "encontra-se na fase final de implantação". Alega ter feito, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), "diversas ações para atender ao objetivo da proposta", entre as quais parcerias com a Universidade de Lisboa, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Implantar o Banco do Povo Maranhense (BPM)
O estado criou uma parceria para ampliar o acesso ao crédito de micro e pequenos empreendedores. Desde 2025, a iniciativa reúne o Governo do Maranhão, o Banco do Nordeste (BNB), o Sebrae e a Famem, com foco na ampliação da oferta de microcrédito no estado. A promessa consta no plano de governo.
Assegurar a implantação da Zona de Processamento de Exportação
O estado avançou na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira. A criação da área foi aprovada em 2024 e, desde então, o governo adotou medidas como a atualização da legislação e articulações com o governo federal. A promessa consta no plano de governo.
Assegurar a efetivação do Sistema Estadual de Economia Solidária e microcrédito
O estado assegurou a efetivação do Plano Estadual de Economia Solidária, em 2023, e passou a executar ações para fortalecer o setor no Maranhão. Atualmente, o estado conta com três Centros Estaduais de Referência em Economia Solidária (CRESOL), localizados em São Luís, Bacabal e Axixá, que oferecem apoio a iniciativas de inclusão produtiva, capacitação profissional, fortalecimento de cooperativas e associações, além de ações voltadas a trabalhadores. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar o programa Trabalho Jovem
O estado ampliou o programa de estágio, aumentando a oferta de vagas para estudantes. Em 2022, primeiro ano de gestão, o edital disponibilizou 5 mil oportunidades. Já em 2026, o edital mais recente ofertou 6 mil vagas, ampliando a capacidade de participação no programa. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar número de jovens beneficiados pelo Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola
O estado ampliou o programa de apoio a jovens quilombolas. Em 2022, um ano após a promulgação da lei que criou a iniciativa, cerca de 300 jovens eram beneficiados. Já em 2025, o edital contemplou 465 jovens quilombolas, aumentando o número de participantes atendidos pelo programa. A promessa consta no plano de governo.
Ampliar o programa Nota Legal e criar sistema de pontuação com base no consumo de contribuintes
O estado ampliou o programa de incentivo aos consumidores, com a criação de novos benefícios vinculados à participação. O sistema passou a oferecer abatimentos no IPVA, créditos para celular e a realização de sorteios fiscalizados por órgãos estaduais. A promessa consta no plano de governo.
Implantar novas unidades do Casarão Tech
O estado ampliou o programa Estação Tech, aumentando a presença da iniciativa nos municípios maranhenses. Até dezembro de 2022, havia nove unidades em São Luís e outros sete municípios. Atualmente, o programa está presente em 57 municípios, incluindo o bairro Tamancão, na capital. A promessa consta no plano de governo.
Implantar câmaras frigoríficas e fábricas de gelo para pescadores locais
O estado concluiu em parte a implementação de câmaras frigoríficas e fábricas de gelo para pescadores locais. O estado realizou apenas uma entrega relacionada à implantação de fábricas de gelo para apoio à produção, com a construção de uma unidade em parceria com a SAGRIMA, no município de Estreito, beneficiando cerca de 100 pessoas. No entanto, a política não foi ampliada, com registro de apenas uma entrega até o momento. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: governo afirma que cumpriu a promessa ao entregar a primeira fábrica de apoio ao pescador artesanal, com 200m² de área construída em Araioses. "Além do apoio recebido por meio da implantação da infraestrutura e equipamentos, os cooperados participaram das atividades de capacitação do programa Povos da Pesca Artesanal, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)".
Implantar o conjunto habitacional para servidores públicos
O estado não implementou o conjunto habitacional para servidores públicos. Inicialmente previsto para a área da antiga EXPOEMA, em São Luís, o empreendimento foi alterado após estudos técnicos realizados em 2023 e transferido para uma área no bairro Angelim, onde houve readaptação do projeto arquitetônico e novas negociações com instituições parceiras. No entanto, até o momento, nenhum conjunto habitacional para servidores foi construído, e a área inicialmente prevista manteve outra destinação. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão Brandão considera que atendeu a promessa em parte porque o projeto foi alterado de local e readaptado.
Criar fundo estadual de habitação de interesse social
O estado não criou o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social, que já existia desde 2008, quando foi instituído por Lei. Embora o fundo esteja previsto no orçamento atual, as principais ações habitacionais da gestão têm se concentrado em regularização fundiária, com entrega de títulos de propriedade, e no apoio à retomada de conjuntos habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos federais. Atualmente, o governo informa que o fundo possui cerca de R$ 34 mil em recursos. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: estado confirma que o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social foi oficialmente criado pela Lei nº 8.758, de 25 de março de 2008, mas alega ter cumprido a promessa. "É importante ressaltar que o FHIS faz parte de um ecossistema maior de investimentos de habitação do Governo do Estado, que soma R$ 83.587.000 em 2026."
Reformar e melhorar as instalações de terminais hidroviários
O estado realizou obras de reforma e modernização nos terminais de ferryboat, com intervenções no Cujupe e na Ponta da Espera. As ações incluíram ampliação de estruturas, controle de erosão, melhorias de acesso e implantação de serviços como internet, torres de telefonia e venda antecipada de passagens. A promessa consta no plano de governo.
Instituir programa para instalação de estações de abastecimento de GNV
O estado avançou na implantação da infraestrutura de gás natural, com a inauguração do primeiro sistema de distribuição em São Luís e o início da oferta de Gás Natural Veicular (GNV). A promessa consta no plano de governo.
Implementar sistema de monitoramento do ZEE por meio da plataforma Geoportal
O estado implantou a plataforma de monitoramento do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (ZEE/MA), que está em funcionamento desde outubro de 2025. O sistema permite o acompanhamento de indicadores organizados em cinco eixos de monitoramento. A promessa consta no plano de governo.
Restauração da MA-201 no trecho Forquilha - Maiobão
O estado concluiu em partes a restauração da MA-201 no trecho entre o bairro da Forquilha, em São Luís e o Maiobão, em São José de Ribamar. Os anúncios institucionais identificados fazem referência apenas às obras de construção da Avenida Metropolitana, sem menções específicas à recuperação da rodovia. Além disso, a gestão estadual não detalha se as intervenções realizadas são pontuais ou correspondem a uma restauração completa. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: gestão diz que tem realizado obras e serviços de manutenção em 5,6 km da MA-201, no trecho entre a Forquilha e o Maiobão e que já elaborou o projeto de requalificação do sistema de drenagem urbana e o projeto de restauração do pavimento da Forquilha até a Sede de São José de Ribamar. Lista serviços de conservação do trecho, como operações tapa-buraco, desobstrução de dispositivos de drenagem, e regularização da calha do Rio Paciência.
Instalar estações de energia solar em prédios e áreas públicas
O estado não concluiu a instalação de energia solar em prédios e áreas públicas
Saiba o porquê do status: Embora o Governo do Estado informe a realização de um estudo de “Potencial de Geração de Energia Solar em Prédios Públicos”, no Centro Administrativo do Estado (CAE), nenhuma obra foi executada até o momento. Há apenas uma licitação em andamento, o que não caracteriza o início da implantação. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: governo afirma que cumpriu a promessa em partes porque, após estudos técnicos e reavaliação da proposta, "verificou-se que a modelagem inicial de Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação de estações de energia solar não mais se apresentava como a solução mais interessante e vantajosa para o atendimento do interesse público de redução de custos e sustentabilidade energética".
Instalar usinas comunitárias de captação de energia solar e eólica em áreas de assentamento rural e de povos e comunidades tradicionais
O estado não concluiu a instalação de usinas comunitárias de captação de energia solar e eólica em áreas de assentamento rural e de povos e comunidades tradicionais.
Saiba o porquê do status: As ações identificadas permanecem em fase de projeto, como o programa Raízes Solares, sem implantação efetiva, além de iniciativas isoladas de energia solar conduzidas por órgãos federais, sem contemplar também a energia eólica nem alcançar a escala comunitária prevista. O Governo do Estado aponta uma entrega prevista para agosto como cumprimento da promessa, porém a execução ocorrerá após o período de avaliação. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: gestão considera que cumpriu a promessa ao concluir a instalação de usinas fotovoltaicas de microgeração (30 kW), por meio do Projeto Raízes Solares, na Cooperativa Solar Quilombo Piqui da Rampa, em Vargem Grande. "A etapa de partida operacional já foi iniciada e o Governo do Estado já iniciou o treinamento dos cooperados para operacionalização e gestão do sistema de controle e monitoramento das usinas instaladas", diz a nota.
Instituir programa de distribuição de milho para pequenos produtores rurais
O estado instituiu o programa de distribuição de milho para pequenos produtores rurais. A distribuição de milho para pequenos produtores rurais passou a ser realizada por meio do programa Tempo de Semear, instituído pelo Governo do Estado pela Lei nº 12.653, de 19 de setembro de 2025. A iniciativa passou a atender a demanda dos agricultores familiares. A promessa consta no plano de governo.
Fortalecer o Programa Maranhão Verde - Eixo Indígena
O estado implementou ações voltadas aos povos indígenas por meio do eixo indígena do programa Maranhão Verde, como o pagamento de bolsas a Agentes Ambientais Comunitários. Na prática, a iniciativa foi executada com bolsas mensais destinadas a agentes ambientais. A promessa consta no plano de governo.
Implantar programa estadual de crédito de carbono para pequenos e médios produtores rurais
O estado implementou em parte o programa estadual de crédito de carbono para pequenos e médios produtores rurais. O governo deu início a ações relacionadas ao mercado de carbono, com o lançamento de edital pela Maranhão Parcerias para selecionar empresas interessadas na comercialização de créditos de carbono e a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na elaboração de diretrizes para programas de REDD+, em consonância com a legislação federal sobre o tema. No entanto, não foi identificado um programa estadual já operacionalizado e voltado especificamente para pequenos e médios produtores rurais. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: em nota, gestão alega que "se encontra em fase de preparação normativa para a implementação do Programa Estadual de Créditos de Carbono, com potencial de inclusão de pequenos e médios produtores rurais no mercado de ativos ambientais".
Plantar 200 mil mudas em áreas prioritárias conforme indicação do ZEE - Bioma Amazônico
O estado plantou em partes 200 mil mudas em áreas prioritárias conforme indicação do ZEE - Bioma Amazônico.
Saiba o porquê do status: O governo lançou o programa Floresta Viva Maranhão, implantou um viveiro público em São Bento com capacidade anual de produção de 1 milhão de mudas e iniciou a comercialização das primeiras 48 mil mudas. Além disso, anunciou a construção de um novo viveiro em Anajatuba e a expansão da iniciativa para outros municípios. No entanto, não foi encontrada comprovação de que 200 mil mudas já tenham sido efetivamente plantadas nas áreas prioritárias definidas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: governo afirma ter plantado 117 mil mudas na Baixada Maranhense, além de distribuição de sementes de açaí para o reflorestamento dos municípios de São Bento (500 kg), Paço de Lumiar (300kg), Gonçalves Dias (110 kg) e Anapurus (100kg). "Por meio do programa, o Governo do Estado implantou 03 (três) viveiros públicos nos municípios de São Bento, Anajatuba e Rosário. Além da construção, a iniciativa inclui atividades de capacitação em coleta, armazenamento de sementes, produção e manejo de mudas".
Instituir programa para implantação de clínicas veterinárias populares
O estado não instituiu um programa para implantação de clínicas veterinárias populares.
Saiba o porquê do status: O governo não criou clínicas veterinárias populares fixas nem implantou um programa estadual estruturado para esse fim. As ações identificadas são pontuais e itinerantes, sem a instalação de unidades permanentes ou de uma rede credenciada em bairros vulneráveis. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: segundo a gestão, a promessa foi cumprida com parcerias junto a duas clínicas privadas pelo programa "Cuidar de Todos – Saúde Animal" com 12.069 atendimentos de cães e gatos em sete edições do programa.
Construir centros de comercialização de hortifrútis produzidos em assentamentos
O estado não construiu centros para de comercialização de hortifrútis produzidos em assentamentos.
Saiba o porquê do status: O governo elaborou o projeto e o encaminhou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por autorizar intervenções na área por se tratar de uma rodovia federal. O órgão solicitou a apresentação de documentos complementares, como projetos de drenagem, esgoto, acessos, sinalização e levantamento topográfico. Segundo o governo, essa documentação está sendo preparada para novo envio ao DNIT, etapa necessária para obtenção da autorização e início da implantação do projeto. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: a gestão afirma que atendeu parcialmente à promessa com a elaboração de um projeto para a construção do centro de comercialização de hortifrútis na BR-135, km 95. "Os documentos solicitados estão sendo elaborados para envio novamente ao DNIT e obtenção de autorização para a implantação do projeto", diz, em nota.
Ampliar a quantidade de eletropostos
O estado ampliou em partes a quantidade de eletropostos.
Saiba o porquê do status: Houve ampliação da rede de eletropostos no Maranhão por meio do projeto Rota do Sol. No entanto, a expansão foi realizada pela Equatorial Energia, no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e não diretamente pelo Governo do Estado. A promessa consta no plano de governo.
O que diz o governo: gestão avalia que atendeu a promessa com a implementação de cinco unidades de recarga gratuita da Equatorial Energia. Elas ficam em São Luís (São Luís Shopping e Parque do Rangedor), Itapecuru-Mirim, Alto Alegre do Maranhão e Caxias.
Implementar Plano de Marketing do Turismo do Maranhão
O estado implementou por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Plano Estratégico de Turismo do Maranhão, com metas estabelecidas até 2040 e foco no fortalecimento da marca “Terra de Encantos”. A iniciativa prevê articulação com os municípios, organização dos destinos em polos turísticos e incentivo à criação de roteiros no interior do estado, contemplando segmentos como ecoturismo, turismo cultural, religioso, de eventos e esportivo, com destaque para destinos como os Lençóis Maranhenses, a Chapada das Mesas e o Delta do Parnaíba. A promessa consta no plano de governo.
Instalar delegacia especial de atendimento ao turista em polos turísticos do Maranhão
O estado ampliou a estrutura de atendimento especializado ao turista com a instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento ao Turista em Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses. Além disso, o estado mantém a Delegacia do Turista localizada no Centro Histórico de São Luís. A promessa consta no plano de governo.
Implantar ou reformar Centros de Atendimento ao Turista nos municípios maranhenses incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro
O estado ampliou a estrutura de atendimento ao turista com a implantação de novas unidades, como em Raposa, e a reforma de estruturas já existentes, como os postos localizados no aeroporto e na rodoviária de São Luís. As ações fortaleceram a rede de atendimento aos visitantes e ampliaram a presença do estado nos municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro. A promessa consta no plano de governo.
Reformar terminais rodoviários de municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro
O estado realizou ações de melhoria e ampliação da infraestrutura de transporte e atendimento aos usuários, com a entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental e intervenções em municípios como Rosário. As obras contribuíram para fortalecer a mobilidade regional e a estrutura de apoio aos municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro. A promessa consta no plano de governo.
Instituir Lei de Incentivo ao Turismo, com objetivo de disponibilizar recursos financeiros a micro, pequenos e médios empreendedores do setor turístico para investimentos em melhorias de infraestrutura e aquisição de equipamentos
O estado instituiu incentivo fiscal para contribuintes do ICMS que apoiem financeiramente projetos turísticos aprovados pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), criando um mecanismo de estímulo ao investimento no setor. A promessa consta no plano de governo.
Créditos
Apuração: Cíntia Araújo
Edição: Arthur Stabile e Felipe Turioni
Design: Kayan Albertin
Coordenação: Felipe Turioni, José Lopes e Megui Donadoni
Carlos Brandão, governador do Maranhão.
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