Secretário de Infraestrutura de Buriticupu é alvo de ação do MP por omissão em obras das voçorocas
12/03/2026
(Foto: Reprodução) MPMA entra com ação de improbidade contra o secretário Lucas Rafael Pereira, de Buriticupu
Reprodução/Prefeitura de Buriticupu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nessa quarta-feira (11), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira. Segundo o órgão, o secretário teria se omitido repetidamente em fornecer documentos e informações sobre as obras de contenção das voçorocas no município.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pede uma liminar para afastar o secretário do cargo. O g1 tenta contato com a defesa do secretário, mas ainda não obteve retorno.
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A investigação começou após o MPMA receber uma denúncia anônima informando que obras de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, eram executadas sem placa de identificação, sem informações sobre o objeto do serviço, valor investido, órgão responsável ou prazo de execução. A ausência de transparência levou à abertura de um inquérito civil.
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Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município apresentou uma justificativa, baseada em informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, na qual admitiu a ausência dos itens apontados na denúncia.
A Procuradoria informou ainda que tratava-se de uma “ação emergencial” realizada em suposta parceria com o Governo do Estado, baseada apenas no controle de horas das máquinas utilizadas.
Pedidos de informação não respondidos
Diante das inconsistências, o MPMA enviou um ofício por e-mail em 31 de outubro de 2025 ao secretário Lucas Rafael Pereira, solicitando:
documentos da parceria com o Estado;
contratos de locação ou cessão das máquinas;
documentação técnica das obras;
demais informações sobre a intervenção.
O recebimento foi confirmado em 4 de novembro, mas nenhum documento foi apresentado. O MPMA reiterou o pedido via WhatsApp em 16 de dezembro, novamente sem resposta. Com a continuidade da omissão, o secretário foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026. Ainda assim, não apresentou os documentos exigidos.
Em março, a Procuradoria Geral do Município informou nos autos que estava cobrando o secretário desde janeiro, alertando que a falta de respostas “inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos”.
Somente na última terça-feira (10), Lucas Rafael Pereira enviou uma resposta ao Ministério Público, alegando que aguardava informações do Governo do Estado, mas sem entregar nenhum documento solicitado.
O promotor Felipe Augusto Rotondo destacou na ação que cabe ao secretário reunir as informações e prestar esclarecimentos, afirmando que “a alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição”.
Segundo o MPMA, a conduta do secretário configura improbidade administrativa por violar os princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência.
Se condenado, Lucas Rafael Pereira pode:
pagar multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração;
ser proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, mesmo por meio de empresa própria, por até quatro anos.
Além da ação por improbidade, o MPMA também apresentou, na mesma data, uma denúncia criminal contra o secretário. O crime, segundo o Ministério Público, é a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo órgão. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.
O Ministério Público também pediu que a Justiça fixe um valor para reparação de danos morais coletivos, em razão da “obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público”.
